RHC 228606 - DECISAO

RHC 228606 - DECISAO

As teses sob exame já foram objeto do HC n. 1.058.617/PR; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Pedido Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Prejudicialidade
HC Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido em razão de tese já objeto do HC n. 1.058.617/PR

Ratio Decidendi

As teses sob exame já foram objeto do HC n. 1.058.617/PR; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido é julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Intimem-se.