HC 1048835 - DECISAO

HC 1048835 - DECISAO

Porquanto superveniente decisão que restabeleceu o regime semiaberto ao paciente, está caracterizada a prejudicialidade da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONALDO GONCALVES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal, Regime Semiaberto
Habeas Corpus Execução Penal Prejudicialidade Constrangimento Ilegal Regime Semiaberto

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Parties

RONALDO GONCALVES DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prejudicialidade em habeas corpus pela superveniência de decisão
  2. 2 Efeito da decisão que restabeleceu o regime semiaberto ao paciente

Ratio Decidendi

Porquanto superveniente decisão que restabeleceu o regime semiaberto ao paciente, está caracterizada a prejudicialidade da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.