HC 1050432 - DECISAO

HC 1050432 - DECISAO

Havendo acórdão do Tribunal de segundo grau que julgou o mérito do habeas corpus impetrado, aplica-se a jurisprudência desta Corte que determina a prejudicialidade (perda de objeto) do agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual o agravo é prejudicado.

Parties
Beneficiário: Rodrigo Alves da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Julgamento Superveniente Do Writ Originário
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda De Objeto Súmula 691/stf Julgamento Superveniente Do Writ Originário

Case Brief

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Parties

Rodrigo Alves da Rocha

Beneficiário

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em habeas corpus quando há julgamento do writ no Tribunal de segundo grau
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Havendo acórdão do Tribunal de segundo grau que julgou o mérito do habeas corpus impetrado, aplica-se a jurisprudência desta Corte que determina a prejudicialidade (perda de objeto) do agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual o agravo é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.