HC 1071434 - DECISAO

HC 1071434 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, que desconstituiu a prisão preventiva e, assim, tornou insubsistente o objeto do agravo; tal conclusão está em conformidade com a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do HC Originário)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Competência, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Prisão Preventiva Competência Supressão De Instância

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Parties

BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do HC Originário)

Legal Issues

  1. 1 Competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento de mérito do HC originário
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, que desconstituiu a prisão preventiva e, assim, tornou insubsistente o objeto do agravo; tal conclusão está em conformidade com a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.