RHC 235026 - DECISAO

RHC 235026 - DECISAO

As teses em exame já foram objeto do HC n. 1.066.454/CE, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade
Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 teses já objeto do HC n. 1.066.454/CE
  2. 2 prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

As teses em exame já foram objeto do HC n. 1.066.454/CE, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido é julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.