HC 1062331 - DECISAO

HC 1062331 - DECISAO

Como a decisão do Desembargador Relator questionada no writ foi substituída por julgamento de mérito na origem (11/02/2026), ficou configurada a prejudicialidade do habeas corpus e dos recursos subsequentes, e, diante de reiteração de matéria, o agravo regimental foi desprovido e declarado prejudicado.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA; Recorrida: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prejudicialidade, Liminar, Súmula N. 691/stf, Superveniência De Julgamento De Mérito, Reiteração De Matéria
Processo Penal Habeas Corpus Processo Constitucional Prejudicialidade Liminar Súmula N. 691/stf Superveniência De Julgamento De Mérito Reiteração De Matéria

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Parties

PAULO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus e recursos subsequentes em razão de julgamento de mérito superveniente na origem
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF em caso de flagrante ilegalidade
  3. 3 indeferimento de liminar por Desembargador Relator

Ratio Decidendi

Como a decisão do Desembargador Relator questionada no writ foi substituída por julgamento de mérito na origem (11/02/2026), ficou configurada a prejudicialidade do habeas corpus e dos recursos subsequentes, e, diante de reiteração de matéria, o agravo regimental foi desprovido e declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Publique-se.