AREsp 3170000 - DECISAO

AREsp 3170000 - DECISAO

O agravo foi considerado prejudicado porque há decisão anterior em habeas corpus (HC n. 1.055.631/MG) sobre o mesmo acórdão e com pedido idêntico, cujo mérito já foi analisado, configurando perda superveniente de objeto e reiteração de pedidos, o que impede o prosseguimento deste agravo no STJ.

Parties
Agravante: JEARLEY GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA; Agravado: Terceira Vice-Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Reconhecimento Fotográfico, Delação Do Corréu
Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Habeas Corpus Prova Ilícita Reconhecimento Fotográfico Delação Do Corréu

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Parties

JEARLEY GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Terceira Vice-Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 ilicitude probatória
  3. 3 contradições na delação do corréu

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado porque há decisão anterior em habeas corpus (HC n. 1.055.631/MG) sobre o mesmo acórdão e com pedido idêntico, cujo mérito já foi analisado, configurando perda superveniente de objeto e reiteração de pedidos, o que impede o prosseguimento deste agravo no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.