HC 1072454 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, com o julgamento final do habeas corpus pelo Tribunal regional de origem, houve a superveniência de nova decisão que substituiu o decisum atacado, tornando esvaído o objeto do agravo regimental; decisão adotada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes do STF/STJ.
- Parties
- Agravante: JOÃO VITOR LIMA CARDOSO PINTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Superveniência Do Julgamento, Súmula N. 691 Do STF, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
JOÃO VITOR LIMA CARDOSO PINTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Efeito da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus no tribunal de origem sobre o agravo regimental que impugna decisão denegatória de liminar
- 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, com o julgamento final do habeas corpus pelo Tribunal regional de origem, houve a superveniência de nova decisão que substituiu o decisum atacado, tornando esvaído o objeto do agravo regimental; decisão adotada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes do STF/STJ.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 1.565-1.567.
- Publique-se e intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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