HC 1056780 - DECISAO

HC 1056780 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque houve julgamento superveniente do habeas corpus originário que denegou a ordem, devendo prevalecer a aplicação da Súmula 691/STF; assim, o agravo perdeu o objeto e foi prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: impetrante; Respondente: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Indeferimento Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Perda Do Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Presidência do STJ

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do habeas corpus que denega a ordem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF à perda do objeto do agravo em habeas corpus quando há decisão colegiada superveniente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque houve julgamento superveniente do habeas corpus originário que denegou a ordem, devendo prevalecer a aplicação da Súmula 691/STF; assim, o agravo perdeu o objeto e foi prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se