HC 1078573 - DECISAO

HC 1078573 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve superveniente julgamento do prévio habeas corpus, e a decisão colegiada superveniente constitui novo ato a ser impugnado por ação própria, conforme jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: impetrante; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Liminar, Jurisprudência, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Liminar Jurisprudência Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do writ prévio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve superveniente julgamento do prévio habeas corpus, e a decisão colegiada superveniente constitui novo ato a ser impugnado por ação própria, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.