HC 1070945 - DECISAO

HC 1070945 - DECISAO

Em razão do julgamento do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça e da substituição do ato monocrático apontado como coator por acórdão colegiado, o agravo regimental torna-se prejudicado, não havendo utilidade em discutir eventual superação da Súmula 691 do STF; assim, declara-se prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência mencionada.

Parties
Agravante: GABRIEL SALDANHA DA SILVA BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Declara Prejudicado O Agravo Regimental E O Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Substituição De Ato Monocrático Por Acórdão, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Substituição De Ato Monocrático Por Acórdão Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL SALDANHA DA SILVA BRAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Declara Prejudicado O Agravo Regimental E O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de julgamento do habeas corpus pelo tribunal a quo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF em presença de decisão colegiada superveniente
  3. 3 necessidade de impugnação própria contra acórdão substitutivo do ato coator

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça e da substituição do ato monocrático apontado como coator por acórdão colegiado, o agravo regimental torna-se prejudicado, não havendo utilidade em discutir eventual superação da Súmula 691 do STF; assim, declara-se prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência mencionada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se