HC 1068074 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi definitivamente julgado e a ordem concedida, de modo que não há interesse persistente em discutir o afastamento da Súmula 691 do STF nem a possibilidade de atuação antecipada desta Corte.
- Parties
- Agravante: VANDERLEI GOMES VIANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada Sobre Indeferimento Do Processamento Do Habeas Corpus (recurso Julgado Prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Agravo Regimental, Súmula 691 Do STF, Liminar, Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
VANDERLEI GOMES VIANA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Sobre Indeferimento Do Processamento Do Habeas Corpus (recurso Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 2 prejudicialidade por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
- 3 possibilidade de atuação antecipada desta Corte
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi definitivamente julgado e a ordem concedida, de modo que não há interesse persistente em discutir o afastamento da Súmula 691 do STF nem a possibilidade de atuação antecipada desta Corte.
Court Disposition
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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