AREsp 3232705 - DECISAO

AREsp 3232705 - DECISAO

Houve acordo entre as partes, acarretando perda superveniente do objeto, de modo que, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Acordo Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão de acordo entre as partes
  2. 2 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Houve acordo entre as partes, acarretando perda superveniente do objeto, de modo que, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.