HC 1096489 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, bem como pela substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado, o que torna inútil a discussão no STJ e impede o prosseguimento do agravo e do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: ALEX SANDRO ALLIOTTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
ALEX SANDRO ALLIOTTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF diante de decisão colegiada superveniente
- 3 substituição do ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) por acórdão colegiado
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, bem como pela substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado, o que torna inútil a discussão no STJ e impede o prosseguimento do agravo e do habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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