HC 1100450 - DECISAO

HC 1100450 - DECISAO

O habeas corpus foi impetrado contra a decisão de indeferimento de liminar na instância de origem; posterior julgamento colegiado do mérito pela instância a quo torna o habeas corpus prejudicado perante esta Corte, razão pela qual se indefere o pedido de nova apreciação e eventual impugnação deverá ser feita por nova impetração.

Parties
Impetrante: impetrante; Órgão Julgador/parte Contrária: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição De Nova Apreciação De Habeas Corpus
Outcome
Indefiro o pedido de fls. 155-160.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Indeferimento Liminar, Julgamento Do Mérito Na Instância De Origem
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Indeferimento Liminar Julgamento Do Mérito Na Instância De Origem

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Parties

impetrante

Impetrante

Tribunal de origem

Órgão Julgador/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição De Nova Apreciação De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de julgamento colegiado posterior na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 possibilidade de impetração nova após julgamento na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi impetrado contra a decisão de indeferimento de liminar na instância de origem; posterior julgamento colegiado do mérito pela instância a quo torna o habeas corpus prejudicado perante esta Corte, razão pela qual se indefere o pedido de nova apreciação e eventual impugnação deverá ser feita por nova impetração.

Court Disposition

Indefiro o pedido de fls. 155-160.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.