AREsp 1518395 - DECISAO

AREsp 1518395 - DECISAO

Preliminarmente constatou-se que, em razão de decisões posteriores (foram tornadas sem efeito decisões anteriores e, posteriormente, conhecido e provido agravo/recurso especial dos autores), restou prejudicada a análise do presente agravo interno, motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LIBERTY SEGUROS S/A; Autor: MOACIR KAMPFERT MARQUES; Autor: PETERSON DA SILVA DE MEDEIROS; Interessada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgo Prejudicado (agravo Interno Prejudicado)
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Competência/remoção Para Justiça Federal, Interesse Da CEF, Exclusão De Cobertura Por Vícios Construtivos, Teoria Do Risco Integral, Efeitos Infringentes, Embargos De Declaração, Súmulas E Precedentes
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Parties

LIBERTY SEGUROS S/A

Agravante

MOACIR KAMPFERT MARQUES

Autor

PETERSON DA SILVA DE MEDEIROS

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)

Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgo Prejudicado (agravo Interno Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno em razão de decisões supervenientes
  2. 2 existência de interesse da Caixa Econômica Federal em apólices do SFH
  3. 3 possibilidade de exclusão de cobertura securitária por vícios construtivos

Ratio Decidendi

Preliminarmente constatou-se que, em razão de decisões posteriores (foram tornadas sem efeito decisões anteriores e, posteriormente, conhecido e provido agravo/recurso especial dos autores), restou prejudicada a análise do presente agravo interno, motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno
  • Publique-se e intimem-se