REsp 1922735 - DECISAO

REsp 1922735 - DECISAO

Considerando a petição e documentos juntados pela parte recorrente e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de fato superveniente.

Parties
Recorrente: espólio de Maria Aparecida de Oliveira Bonini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Ação Anulatória De Débito Fiscal / Recurso Especial Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Perda De Objeto, Fato Superveniente
Direito Processual Civil Direito Tributário Prejudicialidade Do Recurso Perda De Objeto Fato Superveniente

Case Brief

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Parties

espólio de Maria Aparecida de Oliveira Bonini

Recorrente

Procedural Posture

Ação Anulatória De Débito Fiscal / Recurso Especial Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial
  2. 2 prejudicialidade por fato superveniente

Ratio Decidendi

Considerando a petição e documentos juntados pela parte recorrente e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de fato superveniente.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.