AREsp 1986467 - DECISAO

AREsp 1986467 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado porque, na mesma data, em juízo de retratação, o agravo em recurso especial foi conhecido e provido, tornando sem objeto o pedido de atribuição de efeito suspensivo; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se o prejuízo do agravo interno.

Parties
Agravante: LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Prejudicialidade Do Recurso Efeito Suspensivo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão de juízo de retratação que conheceu e deu provimento ao agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado porque, na mesma data, em juízo de retratação, o agravo em recurso especial foi conhecido e provido, tornando sem objeto o pedido de atribuição de efeito suspensivo; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se o prejuízo do agravo interno.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.