AREsp 2432226 - DECISAO

Como houve comunicação de acordo entre as partes, verificou-se perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; por isso o recurso foi julgado prejudicado e os autos remetidos à primeira instância para as providências de homologação.

Parties: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2024
Procedural Posture: Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Acordo E Remessa À Primeira Instância Para Homologação
Outcome: Recurso julgado prejudicado e autos remetidos à primeira instância para homologação do acordo.
Legal Topics: Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Processo Civil Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Acordo E Remessa À Primeira Instância Para Homologação

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso por acordo entre as partes
2 remessa dos autos à primeira instância para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado e autos remetidos à primeira instância para homologação do acordo.

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.