REsp 2088941 - DECISAO

REsp 2088941 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes e da perda superveniente da pretensão recursal, o recurso especial mostrou-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para homologação do acordo.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Recurso Prejudicado; Autos Remetidos À Primeira Instância Para Homologação Do Acordo
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Direito Processual Civil Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS GARCIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Recurso Prejudicado; Autos Remetidos À Primeira Instância Para Homologação Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 necessidade de remessa dos autos à primeira instância para homologação do acordo comunicado pelas partes

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes e da perda superveniente da pretensão recursal, o recurso especial mostrou-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que se adotem as providências necessárias, bem como para que se proceda à homologação do acordo em questão.