REsp 1894870 - DECISAO
O recurso especial foi considerado prejudicado em razão do falecimento da parte recorrida durante o tratamento do câncer, conforme informado nas petições, tornando inaplicável a pretensão de reforma quanto à obrigação de manutenção do contrato.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Prejudicialidade Do Recurso, Morte Da Parte, Manutenção Do Contrato, Limitação Da Duração Contratual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se o falecimento da parte recorrida prejudica o recurso especial
- 2 Se a obrigação de manutenção do contrato deve ser afastada ou limitada a 24 meses
Ratio Decidendi
O recurso especial foi considerado prejudicado em razão do falecimento da parte recorrida durante o tratamento do câncer, conforme informado nas petições, tornando inaplicável a pretensão de reforma quanto à obrigação de manutenção do contrato.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Recurso especial prejudicado.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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