AREsp 2739133 - DECISAO

AREsp 2739133 - DECISAO

Tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina informado a prolação de sentença extinguindo o cumprimento de sentença em razão do pagamento da dívida, o recurso tornou-se prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Pagamento Da Dívida, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Prejudicialidade Do Recurso Pagamento Da Dívida Extinção Do Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão do pagamento e da extinção do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina informado a prolação de sentença extinguindo o cumprimento de sentença em razão do pagamento da dívida, o recurso tornou-se prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.