AREsp 2712094 - DECISAO

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Diante da ausência de interesse recursal da parte agravante e da comunicação de acordo, verifica-se a prejudicialidade do recurso em razão da perda superveniente da pretensão recursal, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado e os autos são remetidos à primeira instância.

Parties
Agravante: DWG SOLUTIONS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado; remessa dos autos à primeira instância.
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal, Acordo Entre as Partes, Remessa Dos Autos À Origem
Processo Civil Prejudicialidade Do Recurso Perda Superveniente Da Pretensão Recursal Acordo Entre as Partes Remessa Dos Autos À Origem

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Parties

DWG SOLUTIONS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse recursal por celebração de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em razão da perda superveniente da pretensão recursal
  3. 3 Necessidade de remessa dos autos à primeira instância para providências posteriores

Ratio Decidendi

Diante da ausência de interesse recursal da parte agravante e da comunicação de acordo, verifica-se a prejudicialidade do recurso em razão da perda superveniente da pretensão recursal, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado e os autos são remetidos à primeira instância.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado; remessa dos autos à primeira instância.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.