AREsp 2317466 - DECISAO

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O recurso é prejudicado pela perda superveniente da pretensão recursal, diante da manifestação do inventariante de não se opor à extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Parties
Espólio: CLEA DE MAGALHÃES MENEGUETTE; Inventariante E Herdeiro De Cléa DE Magalhães MENEGUETTE (falecida Em 25/11/2023), Por Meio Da Petição N. 242342/2024 (fls. 330 343): ANTONIO MENEGUETTI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento/decisão (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 293-308.
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal, Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito
Processo Civil Prejudicialidade Do Recurso Perda Superveniente Da Pretensão Recursal Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito

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Parties

CLEA DE MAGALHÃES MENEGUETTE

Espólio

ANTONIO MENEGUETTI NETO

Inventariante E Herdeiro De Cléa DE Magalhães MENEGUETTE (falecida Em 25/11/2023), Por Meio Da Petição N. 242342/2024 (fls. 330 343)

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento/decisão (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso
  2. 2 perda superveniente da pretensão recursal
  3. 3 extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso é prejudicado pela perda superveniente da pretensão recursal, diante da manifestação do inventariante de não se opor à extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 293-308.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.