AREsp 2295998 - DECISAO

AREsp 2295998 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que extinguiu a execução fiscal, fato que acarretou a perda de objeto do recurso, conforme reconhecido pela parte agravante e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravado: EMPÓRIO TRADIÇÃOLTDA - EPP; Agravante: ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Perda De Objeto, Extinção Da Execução Fiscal
Direito Processual Civil Execução Fiscal Prejudicialidade Do Recurso Perda De Objeto Extinção Da Execução Fiscal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMPÓRIO TRADIÇÃOLTDA - EPP

Agravado

ESTADO DE SERGIPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial está prejudicado em razão da superveniência de sentença que extingue a execução fiscal
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ à hipótese de perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que extinguiu a execução fiscal, fato que acarretou a perda de objeto do recurso, conforme reconhecido pela parte agravante e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.