AREsp 2656765 - DECISAO

AREsp 2656765 - DECISAO

Tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina informado a prolação de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença em razão do pagamento da dívida no processo originário, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Pagamento Da Dívida, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Prejudicialidade Do Recurso Extinção Do Cumprimento De Sentença Pagamento Da Dívida Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da extinção do cumprimento de sentença por pagamento da dívida

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina informado a prolação de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença em razão do pagamento da dívida no processo originário, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem
  • Não aguardar o decurso do prazo recursal