RHC 225710 - DECISAO

RHC 225710 - DECISAO

Em virtude da extensão à recorrente dos efeitos da decisão favorável ao corréu no RHC 225.477/ RS, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: JARDAIANE SILVA DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO OU RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Extensão Dos Efeitos Da Decisão Favorável Ao Corréu
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Do Recurso Extensão Dos Efeitos Da Decisão Favorável Ao Corréu

Case Brief

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Parties

JARDAIANE SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO OU RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão da extensão dos efeitos de decisão favorável ao corréu
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Em virtude da extensão à recorrente dos efeitos da decisão favorável ao corréu no RHC 225.477/ RS, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.