AREsp 3162113 - DECISAO

AREsp 3162113 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes e da manifestação de não oposição por A. V. M., houve perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso restou prejudicado e não há mais o que decidir nos autos; determinou-se o envio dos autos à primeira instância para as providências necessárias.

Parties
A. V. M. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal, Acordo Entre as Partes
Recuperação Judicial Processo Civil Prejudicialidade Do Recurso Perda Superveniente Da Pretensão Recursal Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A. V. M. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 perda superveniente do interesse recursal

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes e da manifestação de não oposição por A. V. M., houve perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso restou prejudicado e não há mais o que decidir nos autos; determinou-se o envio dos autos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.