AREsp 2664073 - ACORDAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado porque a matéria de mérito objeto do recurso já havia sido decidida em habeas corpus posterior, ocasionando perda superveniente do objeto e amparando o indeferimento do prosseguimento recursal, em consonância com precedentes do STJ.

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Parties
Agravante: BRUNO ALVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido (provimento negado)
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso Especial, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Ampla Defesa, Art. 10 Do CPC
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Prejudicialidade Do Recurso Especial Habeas Corpus Agravo Regimental Ampla Defesa Art. 10 Do CPC

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Parties

BRUNO ALVES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a análise do recurso especial fica prejudicada com o julgamento anterior de habeas corpus onde a matéria de mérito já restou decidida.

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque a matéria de mérito objeto do recurso já havia sido decidida em habeas corpus posterior, ocasionando perda superveniente do objeto e amparando o indeferimento do prosseguimento recursal, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (provimento negado)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão agravada que julgou prejudicado o recurso especial.