REsp 2135328 - DECISAO

REsp 2135328 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, embora o acórdão recorrido tenha declarado perda do objeto, havia omissão quanto à necessidade de suspensão do agravo de instrumento nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015, pois a sentença de extinção nos autos principais não havia transitado em julgado; assim, cabia cassar o aresto e determinar que o Tribunal de origem suspenda o feito até o trânsito em julgado da sentença de extinção.

Parties
Recorrente: MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPPEL e OUTROS; Agravantes (autos Originários): BENEDITA BRUSCAGIN RIBEIRO e outros; Parte Demandada/executada (indicado No Acórdão): IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (provimento)
Outcome
Prover o recurso especial para cassar o aresto recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda à suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da sentença de extinção do feito.
Legal Topics
Prejudicialidade Entre Demandas, Perda Do Objeto, Suspensão Do Processo, Honorários Advocatícios, Execução De Título Judicial
Processual Civil Prejudicialidade Entre Demandas Perda Do Objeto Suspensão Do Processo Honorários Advocatícios Execução De Título Judicial

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Parties

MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPPEL e OUTROS

Recorrente

BENEDITA BRUSCAGIN RIBEIRO e outros

Agravantes (autos Originários)

IBGE

Parte Demandada/executada (indicado No Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento após prolação de sentença nos autos principais
  2. 2 Necessidade de suspensão do feito com base no art. 313, V, a, do CPC/2015 quando houver prejudicialidade entre demandas
  3. 3 Fixação de honorários em 10% sobre o excesso apontado pelo perito técnico/IBGE

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, embora o acórdão recorrido tenha declarado perda do objeto, havia omissão quanto à necessidade de suspensão do agravo de instrumento nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015, pois a sentença de extinção nos autos principais não havia transitado em julgado; assim, cabia cassar o aresto e determinar que o Tribunal de origem suspenda o feito até o trânsito em julgado da sentença de extinção.

Court Disposition

Prover o recurso especial para cassar o aresto recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda à suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da sentença de extinção do feito.

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do feito até o trânsito em julgado da sentença de extinção.
  • Publique-se.