AREsp 1494719 - DECISAO

AREsp 1494719 - DECISAO

Havendo vínculo substancial entre o agravo de instrumento e outro feito conexo cuja decisão pode influenciar o desfecho, e reconhecido o prequestionamento (art. 1.022/1.025 CPC/2015), o processo deve ser suspenso nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015; não se exige reexame fático-probatório (afastando a incidência da Súmula 7), razão pela qual o agravo interno foi conhecido e o recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suspender o feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0014025-30.2017.4.02.0000.

Parties
Agravante: SUELY MARTELOTTE DE LACERDA PAIVA; Agravante: MAURO JORGE LOMBA MIRANDOLA; Agravante: MARCELO XAVIER FORTES; Agravante: JOSE REIS DA COSTA; Agravante: NIVALDO BORGES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno; dou provimento ao recurso especial; casso o aresto recorrido; determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suspender o presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0014025-30.2017.4.02.0000.
Legal Topics
Prejudicialidade Entre Processos Conexos, Suspensão Do Processo (art. 313, V, A, Cpc/2015), Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc/2015), Incidência Da Súmula 7 Do STJ, Legitimidade Ativa Para Execução De Título Coletivo, Liquidação Da Sentença Coletiva
Processo Civil Execução Processo Coletivo Prejudicialidade Entre Processos Conexos Suspensão Do Processo (art. 313, V, A, Cpc/2015) Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc/2015) Incidência Da Súmula 7 Do STJ Legitimidade Ativa Para Execução De Título Coletivo +1 more

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Parties

SUELY MARTELOTTE DE LACERDA PAIVA

Agravante

MAURO JORGE LOMBA MIRANDOLA

Agravante

MARCELO XAVIER FORTES

Agravante

JOSE REIS DA COSTA

Agravante

NIVALDO BORGES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de relação de prejudicialidade entre o agravo de instrumento originário e outro feito conexo
  2. 2 necessidade de suspensão do processo nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015
  3. 3 prequestionamento ficto e a necessidade de indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo vínculo substancial entre o agravo de instrumento e outro feito conexo cuja decisão pode influenciar o desfecho, e reconhecido o prequestionamento (art. 1.022/1.025 CPC/2015), o processo deve ser suspenso nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015; não se exige reexame fático-probatório (afastando a incidência da Súmula 7), razão pela qual o agravo interno foi conhecido e o recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suspender o feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0014025-30.2017.4.02.0000.

Court Disposition

Conheço do agravo interno; dou provimento ao recurso especial; casso o aresto recorrido; determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suspender o presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0014025-30.2017.4.02.0000.

Orders

  • Conheço do agravo interno
  • Dou provimento ao recurso especial