RMS 69119 - DECISAO

RMS 69119 - DECISAO

Havendo coincidência de partes e objeto com o AREsp 2142533 e tendo a recorrente obtido provimento no recurso especial/AREsp (julgamento favorável transitado em julgado e baixado em 16/8/2024), ocorreu perda superveniente do interesse da impetrante, razão pela qual o recurso em mandado de segurança é prejudicado.

Parties
Impetrante/recorrente: NADIR SIQUEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Em Mandado De Segurança Prejudicado
Outcome
Julgado prejudicado o recurso em mandado de segurança.
Legal Topics
Prejudicialidade Entre Recursos, Perda Superveniente Do Interesse, Não Conhecimento De Recurso, Agravo Interno
Mandado De Segurança Processo Constitucional Processo Civil Recursos Prejudicialidade Entre Recursos Perda Superveniente Do Interesse Não Conhecimento De Recurso Agravo Interno

Case Brief

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Parties

NADIR SIQUEIRA DE SOUZA

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Em Mandado De Segurança Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relação de prejudicialidade entre o AREsp 2142533 e o mandado de segurança
  2. 2 perda superveniente do interesse da impetrante em razão de provimento de recurso especial/AREsp
  3. 3 admissibilidade de recurso interposto contra decisão monocrática que não conheceu embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo coincidência de partes e objeto com o AREsp 2142533 e tendo a recorrente obtido provimento no recurso especial/AREsp (julgamento favorável transitado em julgado e baixado em 16/8/2024), ocorreu perda superveniente do interesse da impetrante, razão pela qual o recurso em mandado de segurança é prejudicado.

Court Disposition

Julgado prejudicado o recurso em mandado de segurança.

Orders

  • Sem custas ou honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula 105/STJ)
  • Intimem-se.