REsp 1931114 - DECISAO
Verificada omissão no acórdão recorrido por não enfrentar expressamente a alegada suspensão decorrente de prejudicialidade externa prevista no art. 313, V, "a" do CPC, o que configurou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a prolação de novo acórdão suprindo a omissão.
- Parties
- Recorrente: TRANSPORTES LARA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Recurso especial provido
- Legal Topics
- Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Omissão Na Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prescrição De Parcelas Indenizatórias
Case Brief
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Parties
TRANSPORTES LARA LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão quanto à suspensão prevista no art. 313, V, "a" do CPC
- 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 3 prejudicialidade externa e sua incidência sobre o prosseguimento do recurso especial
Ratio Decidendi
Verificada omissão no acórdão recorrido por não enfrentar expressamente a alegada suspensão decorrente de prejudicialidade externa prevista no art. 313, V, "a" do CPC, o que configurou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a prolação de novo acórdão suprindo a omissão.
Court Disposition
Recurso especial provido
Orders
- Dar provimento ao recurso especial
- Anular o acórdão dos embargos de declaração
Full Case Text
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