AREsp 1709757 - DECISAO

AREsp 1709757 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o processo trabalhista indicado pela parte não havia transitado em julgado, o que afasta a aplicação automática da Súmula 7/STJ e impõe que o juiz da causa analise as circunstâncias para aferir a plausibilidade da prejudicialidade externa. Verificou-se que o pedido de revisão do benefício previdenciário depende da confirmação da sentença trabalhista, justificando a suspensão do processo nos termos do art. 313, V, alínea "a", do CPC; assim, anulou-se o acórdão e a sentença, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, determinando a suspensão por um ano e o retorno dos autos ao juízo de origem.

Parties
Agravante/autor: VOLNEI PEREIRA; Agravada/ré: ELETROSUL Centrais Elétricas S/A; Agravada/ré: Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - ELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (inscrito Em Agravo Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial) / Decisão Colegiada De Reconsideração Do Relator; Recurso Especial Conhecido E Provido, Acórdão E Sentença Anulados, Processo Suspenso Por 1 Ano E Autos Remetidos Ao Primeiro Grau
Outcome
Conheço e dou provimento ao agravo interno; reconsidero a decisão da Presidência; conheço e dou provimento ao recurso especial; anulo o acórdão recorrido e a sentença; determino a suspensão do processo por um ano e retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo (art. 313, V, Alínea "a", Cpc), Trânsito Em Julgado, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo (art. 313, V, Alínea "a", Cpc) Trânsito Em Julgado Súmula 7/stj Súmula 13/stj +1 more

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Parties

VOLNEI PEREIRA

Agravante/autor

ELETROSUL Centrais Elétricas S/A

Agravada/ré

Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - ELOS

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Interno (inscrito Em Agravo Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial) / Decisão Colegiada De Reconsideração Do Relator; Recurso Especial Conhecido E Provido, Acórdão E Sentença Anulados, Processo Suspenso Por 1 Ano E Autos Remetidos Ao Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 313, V, alínea "a", do CPC para suspensão do processo em razão de ação trabalhista pendente
  2. 2 Incidência ou não da Súmula 7/STJ quando a decisão trabalhista não transitou em julgado
  3. 3 Obrigatoriedade de cotejo analítico para caracterização de dissídio jurisprudencial pela alínea "c" do art. 105, III, CF/88

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o processo trabalhista indicado pela parte não havia transitado em julgado, o que afasta a aplicação automática da Súmula 7/STJ e impõe que o juiz da causa analise as circunstâncias para aferir a plausibilidade da prejudicialidade externa. Verificou-se que o pedido de revisão do benefício previdenciário depende da confirmação da sentença trabalhista, justificando a suspensão do processo nos termos do art. 313, V, alínea "a", do CPC; assim, anulou-se o acórdão e a sentença, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, determinando a suspensão por um ano e o retorno dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao agravo interno; reconsidero a decisão da Presidência; conheço e dou provimento ao recurso especial; anulo o acórdão recorrido e a sentença; determino a suspensão do processo por um ano e retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência (tornando-a sem efeitos)
  • Conhecer do agravo interno e do recurso especial