AREsp 1967554 - DECISAO

AREsp 1967554 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o tribunal de origem fundamentou que não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da execução.

Parties
Agravante: ANA RITA GOMES BERNARDES e OUTROS; Agravado: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Recurso Especial, Súmula 380/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Recurso Especial Súmula 380/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANA RITA GOMES BERNARDES e OUTROS

Agravante

BANCO DO BRASIL

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 313, V, "a", do CPC
  2. 2 possibilidade de suspensão da ação de execução diante de prejudicialidade externa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 380 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o tribunal de origem fundamentou que não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da execução.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.