SLS 2913 - DECISAO

SLS 2913 - DECISAO

Por estar pendente de julgamento definitivo a STP n. 776 MC/AM, a continuidade do julgamento do presente incidente processual é inviável, devendo o incidente permanecer suspenso até a decisão final dessa suspensão de tutela provisória.

Parties
Agravante: parte agravante; Intimada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Incidente Processual / Suspenso (aguarda Decisão Final Da STP N. 776 Mc/am)
Outcome
Incidente processual mantido suspenso até decisão final da STP n. 776 MC/AM
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão De Tutela Provisória
Direito Processual Prejudicialidade Externa Perda Superveniente Do Objeto Suspensão De Tutela Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

parte agravante

Agravante

UNIÃO

Intimada

Procedural Posture

Incidente Processual / Suspenso (aguarda Decisão Final Da STP N. 776 Mc/am)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da demanda
  2. 2 prejudicialidade externa em razão da STP n. 776 MC/AM
  3. 3 suspensão do incidente processual até decisão de questão prejudicial

Ratio Decidendi

Por estar pendente de julgamento definitivo a STP n. 776 MC/AM, a continuidade do julgamento do presente incidente processual é inviável, devendo o incidente permanecer suspenso até a decisão final dessa suspensão de tutela provisória.

Court Disposition

Incidente processual mantido suspenso até decisão final da STP n. 776 MC/AM

Orders

  • Manter o incidente processual suspenso até decisão final da STP n. 776 MC/AM
  • Publique-se.