AREsp 2509595 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a Corte entendeu que a decisão do Tribunal de origem de revogar a suspensão e determinar a reunião dos feitos, bem como a conclusão sobre indícios de formação de grupo econômico, implicam análise fático-probatória cuja reavaliação no recurso especial demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não sendo possível, assim, rever as conclusões adotadas sem afrontar esse óbice processual.

Parties
Agravante: AH HOLDING INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (ou TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.); Recorrida: Célula; Ré: TRX Incorporadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Reunião De Feitos, Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7 Do STJ, Art. 55, § 3º Do CPC, Art. 43 Do CPC, Art. 50 Do Código Civil, Art. 368 Do Código Civil, Princípio Da Efetividade Do Processo, Perpetuatio Iurisdictionis, Honorários Recursais
Processo Civil Prejudicialidade Externa Reunião De Feitos Grupo Econômico Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7 Do STJ Art. 55, § 3º Do CPC Art. 43 Do CPC +5 more

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Parties

AH HOLDING INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (ou TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.)

Agravante

Célula

Recorrida

TRX Incorporadora

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo por prejudicialidade externa
  3. 3 aplicação do art. 55, § 3º do CPC para reunião de feitos mesmo sem conexão

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte entendeu que a decisão do Tribunal de origem de revogar a suspensão e determinar a reunião dos feitos, bem como a conclusão sobre indícios de formação de grupo econômico, implicam análise fático-probatória cuja reavaliação no recurso especial demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não sendo possível, assim, rever as conclusões adotadas sem afrontar esse óbice processual.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC