REsp 2118471 - DECISAO

REsp 2118471 - DECISAO

Não há omissão a ser sanada; os embargos de declaração opostos aos acórdãos que reconheceram a inexigibilidade do título e declararam a extinção da execução não suspendem a eficácia dessas decisões, de modo que a execução foi extinta e o agravo de instrumento ficou prejudicado; aplicado entendimento jurisprudencial e súmulas pertinentes, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: JORDELIA GASTAO LOPES E OUTROS; Recorrido: 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto
Processo Civil Execução Recursos Prejudicialidade Externa Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Perda De Objeto

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Parties

JORDELIA GASTAO LOPES E OUTROS

Recorrente

5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 313, V, "a" do CPC
  2. 2 prejudicialidade externa e efeitos dos embargos de declaração
  3. 3 se a decisão de extinção da execução tem eficácia apesar de embargos pendentes

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada; os embargos de declaração opostos aos acórdãos que reconheceram a inexigibilidade do título e declararam a extinção da execução não suspendem a eficácia dessas decisões, de modo que a execução foi extinta e o agravo de instrumento ficou prejudicado; aplicado entendimento jurisprudencial e súmulas pertinentes, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.