AREsp 984373 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes, não houve violação ao art. 535 do CPC/1973, a modificação do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a existência de ação prejudicial externa não impõe suspensão obrigatória do processo.

Parties
Agravante: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (SKY BRASIL); Agravada: TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. (RIT TV)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Súmula N. 7/stj, Art. 535 Do Cpc/1973, Suspensão Do Processo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Repetição De Indébito, Obrigação De Carregamento Gratuito De Canal
Civil Processual Civil Prejudicialidade Externa Súmula N. 7/stj Art. 535 Do Cpc/1973 Suspensão Do Processo Reexame Do Conjunto Fático Probatório Repetição De Indébito +1 more

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Parties

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (SKY BRASIL)

Agravante

TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. (RIT TV)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 535 do CPC/1973 por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade/inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 prejudicialidade externa e suspensão do processo não imposta automaticamente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes, não houve violação ao art. 535 do CPC/1973, a modificação do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a existência de ação prejudicial externa não impõe suspensão obrigatória do processo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se