AREsp 2484549 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial pretendia reexaminar decisão liminar/antecipatória, o que é, via de regra, incompatível com o cabimento do recurso (incidência analógica da Súmula 735 do STF), e porque a análise sobre a existência de prejudicialidade externa implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem decidiu corretamente pela ausência dos requisitos para suspensão do processo.

Parties
Agravante: RENATO KHERLAKIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Tutela De Urgência, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Suspensão Do Processo, Agravo De Instrumento, Execução
Processual Civil Civil Prejudicialidade Externa Tutela De Urgência Súmula 735 STF Súmula 7 STJ Suspensão Do Processo Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

RENATO KHERLAKIAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefer liminar ou tutela antecipada
  2. 2 existência de prejudicialidade externa e necessidade de suspensão do processo de execução
  3. 3 obstáculo ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial pretendia reexaminar decisão liminar/antecipatória, o que é, via de regra, incompatível com o cabimento do recurso (incidência analógica da Súmula 735 do STF), e porque a análise sobre a existência de prejudicialidade externa implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem decidiu corretamente pela ausência dos requisitos para suspensão do processo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial