REsp 2122367 - DECISAO

REsp 2122367 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão estadual examinou devidamente as questões, que havia plausibilidade na narrativa que justificou a suspensão por prejudicialidade externa para evitar decisões conflitantes (fundamentada no art. 313, V, "a" do CPC) e que o reexame dos elementos fático-probatórios é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o limite anual da suspensão não foi oportunamente trazido ao debate pelo agravante, não sendo prequestionado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão De Processo, Embargos À Execução, Ação Anulatória, Honorários Advocatícios, Inépcia Da Inicial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Prejudicialidade Externa Suspensão De Processo Embargos À Execução Ação Anulatória Honorários Advocatícios Inépcia Da Inicial Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de violação do art. 313, §§ 4º e 5º do CPC e limite anual de suspensão
  3. 3 prejudicialidade externa e necessidade de suspensão para evitar decisões conflitantes

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão estadual examinou devidamente as questões, que havia plausibilidade na narrativa que justificou a suspensão por prejudicialidade externa para evitar decisões conflitantes (fundamentada no art. 313, V, "a" do CPC) e que o reexame dos elementos fático-probatórios é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o limite anual da suspensão não foi oportunamente trazido ao debate pelo agravante, não sendo prequestionado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.