REsp 2004448 - DECISAO

REsp 2004448 - DECISAO

O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que a suspensão do feito ultrapassou o prazo máximo de um ano estabelecido no art. 313, § 4º, do CPC, sem existência de situação excepcional apta a autorizar sua prorrogação, configurando afronta ao princípio da duração razoável do processo; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para cancelar a suspensão e determinar a retomada da marcha processual.

Parties
Autor: GALVÃO ENGENHARIA S.A. - em recuperação judicial (GALVÃO); Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (PETROBRÁS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Decidido Pelo Stj; Suspensão Do Feito Cancelada E Determinação De Retomada Do Processo
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Prazo Máximo De Suspensão (art. 313, § 4º, Cpc), Duração Razoável Do Processo, Improbidade Administrativa
Processual Civil Direito Administrativo Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Prazo Máximo De Suspensão (art. 313, § 4º, Cpc) Duração Razoável Do Processo Improbidade Administrativa

Case Brief

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Parties

GALVÃO ENGENHARIA S.A. - em recuperação judicial (GALVÃO)

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (PETROBRÁS)

Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Decidido Pelo Stj; Suspensão Do Feito Cancelada E Determinação De Retomada Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prejudicialidade externa e sua aptidão a justificar suspensão do processo
  2. 2 Possibilidade de prorrogação do prazo máximo de suspensão de um ano previsto no art. 313, § 4º, do CPC
  3. 3 Ofensa ao princípio da duração razoável do processo e necessidade de retomada do feito

Ratio Decidendi

O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que a suspensão do feito ultrapassou o prazo máximo de um ano estabelecido no art. 313, § 4º, do CPC, sem existência de situação excepcional apta a autorizar sua prorrogação, configurando afronta ao princípio da duração razoável do processo; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para cancelar a suspensão e determinar a retomada da marcha processual.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Cancelar a suspensão do feito
  • Determinar a retomada da marcha processual