REsp 1913900 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a suspensão do processo por prejudicialidade externa não é obrigatória e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e porque a não realização da prova oral decorreu da preclusão por não apresentação do rol de testemunhas, não configurando cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Prova Testemunhal, Produção De Provas
Processual Civil Prejudicialidade Externa Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Preclusão Prova Testemunhal Produção De Provas

Case Brief

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Parties

IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade externa e suspensão do processo (art. 313, V, "a", CPC)
  2. 2 possível cerceamento de defesa em razão da não realização de prova oral pela não apresentação do rol de testemunhas
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ que impede reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a suspensão do processo por prejudicialidade externa não é obrigatória e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e porque a não realização da prova oral decorreu da preclusão por não apresentação do rol de testemunhas, não configurando cerceamento de defesa.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno