AREsp 2561131 - DECISAO

AREsp 2561131 - DECISAO

Parties
Recorrida; Inventariante: L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inventário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo)
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Inventário, Sobrepartilha, Reserva De Bens, Prestação De Caução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Sucessões Inventário Prejudicialidade Externa Suspensão Do Inventário Sobrepartilha Reserva De Bens +3 more

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Parties

L.

Recorrida; Inventariante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inventário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de ação autônoma para apuração de adiantamento de legítima impõe suspensão obrigatória do inventário
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão do processo por prejudicialidade externa e critérios para sua decretação pelo juízo local
  3. 3 Se é necessária reserva de bens ou prestação de caução para garantia de legítima de herdeiro menor