AREsp 2558934 - DECISAO

AREsp 2558934 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentadamente afastou a existência de prejudicialidade externa, registrando que a quitação do crédito depende da efetiva transferência das ações à SPE Credores e que o agravo em recurso especial não suspende o feito; tal decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que a modificação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7) e o recurso especial mostrou-se inadmissível nos termos da Súmula 83, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: Fundo de Investimento do FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Processual, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Empresarial Prejudicialidade Externa Suspensão Processual Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Fundo de Investimento do FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de prejudicialidade externa que justificasse suspensão do processo
  2. 2 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e aplicação das Súmulas 83 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentadamente afastou a existência de prejudicialidade externa, registrando que a quitação do crédito depende da efetiva transferência das ações à SPE Credores e que o agravo em recurso especial não suspende o feito; tal decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que a modificação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7) e o recurso especial mostrou-se inadmissível nos termos da Súmula 83, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento.
  • Publique-se.