REsp 2197158 - DECISAO

REsp 2197158 - DECISAO

Deferido provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da matéria e viabilizar novo exame acerca do cabimento do recurso no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: LIBERTY SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Omissão De Informações, Boa Fé Objetiva, Negativa De Cobertura, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Seguros Direito Civil Processo Civil Direito Penal Responsabilidade Civil D&o Prejudicialidade Externa Omissão De Informações Boa Fé Objetiva +4 more

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Parties

LIBERTY SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prejudicialidade externa em relação à ação penal
  3. 3 omissão de informações e negativa de cobertura em seguro D&O

Ratio Decidendi

Deferido provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da matéria e viabilizar novo exame acerca do cabimento do recurso no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Publique-se