REsp 2139717 - DECISAO

REsp 2139717 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque a controvérsia decisória do tribunal de origem assentou-se em exame do acervo fático-probatório (constatação de comunhão/abrangência das causas de pedir e reconhecimento de prejudicialidade externa) e eventual reforma dependeria de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a decisão recorrida não se mostrou teratológica nem incompatível com a lei ou orientação consolidada.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ITATIAIA; Recorrido: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE; Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Conexão, Art. 313, V, Alínea "a", §4º Do CPC, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Conexão Art. 313, V, Alínea "a", §4º Do CPC Súmula N. 7/stj

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ITATIAIA

Recorrente

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Recorrido

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se havia prejudicialidade externa entre os autos nº 0047688-75.2012.4.02.5101 e o processo de origem, justificando a suspensão do feito
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, V, alínea "a", e §4º do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque a controvérsia decisória do tribunal de origem assentou-se em exame do acervo fático-probatório (constatação de comunhão/abrangência das causas de pedir e reconhecimento de prejudicialidade externa) e eventual reforma dependeria de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a decisão recorrida não se mostrou teratológica nem incompatível com a lei ou orientação consolidada.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.