AREsp 2457145 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC foi genérica e atraiu a Súmula 284/STF; o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a participação do recorrente no racha e os elementos de prova (incluindo pronúncia), não havendo nulidade; a suspensão do processo cível é faculdade do juiz e, no caso, desnecessária; revisar essa matéria exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum fixado para danos morais não se revelou irrisório ou excessivo a justificar revisão.

Parties
Agravante: NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA; Recorrido: Renato Clemente Cayres; Recorrido: Renata Clemente Cayres; Recorrido: Raquel Clemente Cayres; Recorrido: Oswaldo Clemente Cayres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo Cível, Independência De Instâncias, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Disputa Automobilística (racha), Embriaguez, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 284/stf
Direito Civil Processo Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Cível Independência De Instâncias Responsabilidade Civil Dano Moral Quantum Indenizatório +4 more

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Parties

NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Agravante

Renato Clemente Cayres

Recorrido

Renata Clemente Cayres

Recorrido

Raquel Clemente Cayres

Recorrido

Oswaldo Clemente Cayres

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade ou não de suspensão do processo cível ante a pendência penal (prejudicialidade externa)
  3. 3 comprovação da participação do recorrente no racha e nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC foi genérica e atraiu a Súmula 284/STF; o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a participação do recorrente no racha e os elementos de prova (incluindo pronúncia), não havendo nulidade; a suspensão do processo cível é faculdade do juiz e, no caso, desnecessária; revisar essa matéria exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum fixado para danos morais não se revelou irrisório ou excessivo a justificar revisão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.