AREsp 2757648 - ACORDAO

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Diante do entendimento firmado pela Corte Especial no EREsp 1.409.256/PR, concluiu-se que, quando tramitam simultaneamente, em juízos diversos, ação de imissão na posse e ação que discute o ato de transferência do domínio, há prejudicialidade externa que torna necessária a suspensão da ação de imissão na posse; assim, reconsiderou-se a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo interno e deu-se provimento ao recurso especial para determinar a suspensão da ação de imissão na posse até o julgamento da ação anulatória, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Parties
Agravante: SIDNEI MENDES BETIM; Agravante: ELOISA DA SILVA MENDES BETIM; Réu: BANCO BRADESCO; Réu: adquirente do bem em leilão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial provido; Determinada suspensão da ação de imissão na posse até o julgamento da ação anulatória.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Imissão Na Posse, Ação Anulatória, Súmula 182/stj
Processo Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Imissão Na Posse Ação Anulatória Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

SIDNEI MENDES BETIM

Agravante

ELOISA DA SILVA MENDES BETIM

Agravante

BANCO BRADESCO

Réu

adquirente do bem em leilão

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 Prejudicialidade externa entre ação de imissão na posse e ação anulatória
  3. 3 Necessidade de suspensão do processo nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante do entendimento firmado pela Corte Especial no EREsp 1.409.256/PR, concluiu-se que, quando tramitam simultaneamente, em juízos diversos, ação de imissão na posse e ação que discute o ato de transferência do domínio, há prejudicialidade externa que torna necessária a suspensão da ação de imissão na posse; assim, reconsiderou-se a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo interno e deu-se provimento ao recurso especial para determinar a suspensão da ação de imissão na posse até o julgamento da ação anulatória, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial provido; Determinada suspensão da ação de imissão na posse até o julgamento da ação anulatória.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo interno
  • Dar provimento ao recurso especial