REsp 2046706 - DECISAO

REsp 2046706 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a suspensão do feito por prejudicialidade externa em relação ao REsp n. 1.937.606/RS, à vista da necessidade de evitar decisões contraditórias e em harmonia com o entendimento consolidado no Tema 675 do STF e no Tema 60 do STJ, que autorizam a suspensão das ações individuais no aguardo do julgamento de ação coletiva pertinente.

Parties
Agravante: BUNGE FERTILIZANTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração/decisão Monocrática
Outcome
Decisão de fls. 1.700-1.701 reconsiderada; feito suspenso por prejudicialidade externa em relação ao REsp n. 1.937.606/RS
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Relação Entre Ação Coletiva E Ações Individuais, Tema 675 STF, Tema 60 STJ, Agravo Interno
Processual Civil Direito Ambiental Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Relação Entre Ação Coletiva E Ações Individuais Tema 675 STF Tema 60 STJ Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BUNGE FERTILIZANTES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de prejudicialidade externa entre a ação em exame e o REsp n. 1.937.606/RS
  2. 2 Se o STJ deve examinar primeiro o REsp n. 1.937.606/RS antes de prosseguir com o recurso especial nestes autos
  3. 3 Aplicação dos temas de repercussão geral e dos repetitivos (Tema 675/STF e Tema 60/STJ) para justificar a suspensão das ações individuais

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a suspensão do feito por prejudicialidade externa em relação ao REsp n. 1.937.606/RS, à vista da necessidade de evitar decisões contraditórias e em harmonia com o entendimento consolidado no Tema 675 do STF e no Tema 60 do STJ, que autorizam a suspensão das ações individuais no aguardo do julgamento de ação coletiva pertinente.

Court Disposition

Decisão de fls. 1.700-1.701 reconsiderada; feito suspenso por prejudicialidade externa em relação ao REsp n. 1.937.606/RS

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 1.700-1.701.
  • Suspende o feito por prejudicialidade externa com relação ao REsp n. 1.937.606/RS, originário da Ação Civil Pública n. 2000.71.01.001891-1/RS.